Legislação
Legislação geral
- Resolução Normativa Nº 154-2021-CUn de 23 de setembro de 2021 – Dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na Universidade Federal de Santa Catarina.
- Resolução Nº95/CUn/2017
Legislação do Programa
Legislação geral
Legislação do Programa